Receita prepara cashback de IR para contribuinte isento
Por: Guilherme Pimenta
Fonte: Valor Econômico
A Receita Federal informou nesta segunda-feira (16) que lançará um projetopiloto
para restituir valores a contribuintes que não são obrigados a declarar
Imposto de Renda (IR), mas recolheram valores a mais na fonte em 2025.
A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deve atender a população de baixa
renda, beneficiando 4 milhões de contribuintes no dia 15 de julho, com
pagamento que vai totalizar R$ 500 milhões.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, trata-se
de um cashback automático. Como muitos contribuintes não são obrigados a
declarar o IR por não atingirem o mínimo anual de rendimentos, a Receita não
tinha, nos anos anteriores, como restituir os valores.
Neste ano, serão atendidos contribuintes que não estavam obrigados a declarar
o IR devido aos rendimentos do ano passado, com direito de restituição até R$ 1
mil e chave Pix cadastrada no Banco Central.
De acordo com a Receita, isso será possível devido ao uso do sistema eSocial, do
governo federal, no cruzamento das informações. As estimativas do fisco
apontam para restituição média de R$ 125 por contribuinte.
“Muitas pessoas têm direito a restituição e não sabem, pois não são obrigadas a
declarar. Como não fazem a declaração, acabam não recebendo o valor de volta”,
disse Barreirinhas em entrevista coletiva concedida na sede do Ministério da
Fazenda, em Brasília, para detalhar as regras do IR de 2026.
No total, a Receita Federal espera receber 44 milhões de declarações de IR neste
ano. O número seria levemente superior ao registrado em 2025, quando foram
entregues 43,548 milhões declarações. Em 2023, a título de comparação, foram
41,471 milhões.
Fisco espera receber aproximadamente 44 milhões de declarações ajuste anual
relativas ao Imposto de Renda deste ano
A declaração deverá ser entregue a partir de 23 de março, até 29 de maio. A regra
geral vale para contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis ao longo de
2025 cuja soma for superior a R$ 35.584.
O fisco esclareceu também que os apostadores de bets que obtiveram ganhos
líquidos a partir de R$ 28.467,20 em 2025 terão de declarar o valor na entrega do
Imposto de Renda referente ao ano passado.
Segundo os técnicos do Fisco, isso será necessário devido a mudanças na
legislação.
Os critérios de restituição, neste ano, seguem os mesmos. Mas neste ano haverá
somente quatro lotes, não cinco, como aconteceu no passado.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que 80% dos contribuintes recebam
sua restituição até o fim de junho, beneficiando 18 milhões de pessoas.
Terão preferência na restituição: contribuintes com idade igual ou superior a 80
anos; idade igual/superior a 60 anos com deficientes e portadores de moléstia
grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes
que utilizaram a declaração pré-preenchida e restituição por Pix. Por último, todos
os demais contribuintes.